Onde é Gasto o Recolhimento de seu Imposto?

Imagem Blog Infelicidade Tributária

Por Gilberto Marinho

Pois bem leitores, acredito que vocês também têm dúvidas em Humaitá-AM, e se perguntam para onde é que o executivo destina tais recursos de IPTU, ISS e ITBI? E a taxa de iluminação pública cobrada na conta de energia da Eletrobrás? Porque vivemos às escuras em algumas ruas, avenidas, becos e travessas. E a taxa de água cobrada pela COHASB (Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico) ?

No ano de 2015, Humaitá-AM recebeu, ou seja, foi informado ao portal transparência que arrecadou-se aproximadamente R$ 49.188,45 de IPTU em 2015 e R$ 46.595,11 em 2014, arrecadou-se aproximadamente R$ 9.306,69 de ISS em 2015 e R$ 35.942,18 em 2014 e também arrecadou-se aproximadamente R$ 196.026,79 de ITBI em 2015 e R$ 87.011,77 em 2014, totalizando, portanto, em 02 (dois) anos de arrecadação R$ 424.070,99 (quase meio milhão). Investidos ou revertido em quê?

Quanto a arrecadação de taxa de água em 2015 e 2014, somente disponibilizaram valores orçados de R$ 1.158.520,00 (hum milhão e etc) e R$ 1.100.000,00, isso mesmo, já a taxa de iluminação pública arrecadou-se aproximadamente R$ 112.133,07 em 2015 e R$ 173.050,85 em 2014, totalizando, portanto, só de iluminação pública R$ 285.183,92. Investidos ou revertido em quê?

Se somar essa arrecadação com a de outros impostos, deixando de lado a taxa de água que nunca informaram a transparência, totalizam SÓ DE ARRECADAÇÃO aos cofres da Prefeitura Municipal de Humaitá-AMum valor aproximado de R$ 709.254,91, que deveriam ser empregues em melhorias dos serviços ou conforto de seus contribuintes. Vamos cobrar sociedade humaitaense, vamos cobrar e fiscalizar, exercer a cidadania.

Imposto vem do latim imposìtu, particípio passado de imponère: “impor“, “pôr como obrigação” é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, sendo calculado mediante a aplicação de uma alíquota, a uma base de cálculo de forma que o não pagamento do mesmo acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não pagador, sob forma de leis.

Em tese, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos ou deveriam ser, para o bem comum, para investimentos e custeio de bens e serviços públicos, como saúde, segurança e educação. Mas não há vinculação entre receitas de impostos e determinada finalidade – ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra.

Embora a lei obrigue os governos a destinar parcelas mínimas da arrecadação a certos serviços públicos, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida.

Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes.

O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser:

Patrimonial: Neste caso os impostos irão incidir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais).

Renda: Neste caso o imposto é calculado considerando a renda de uma pessoa, física ou jurídica durante determinado período. Um bom exemplo é o Imposto de Renda (IRPF).

Consumo: Aqui os impostos podem ser cobrados de forma indireta, ou seja, quando uma pessoa adquire determinado produto ou serviço, ela já está pagando o imposto que está imbutido no valor da compra. Isto ocorre por exemplo com o ICMS, IPI e ISS.

* Impostos municipais

Os impostos municipais são aqueles destinados ao governo municipal. São eles:

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: O IPTU, de competência dos municípios, incide sobre a propriedade predial e territorial urbana e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município.

ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas: Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155 II, definidos em lei complementar. (CF, art. 156 inc.III).

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis: Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre, transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. (CF, art. 156 inc.II).

Como visto acima a carga tributária é grande no Brasil. Um problema que ocorre em alguns casos é a chamada bi-tributação ou os impostos em cascata, onde ocorre por mais de uma vez a tributação sobre um mesmo fato gerador.

Fonte: Ministério da FazendaImpostômetroFolha Uol e Prefeitura de Humaitá-AM

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